O que é a legalização
A legalização é o procedimento pelo qual a Embaixada atesta a autenticidade de uma assinatura, a qualidade do signatário de um ato ou a identidade do selo nele aposto. Permite que um documento estrangeiro seja reconhecido na República do Congo, e o inverso.
Documentos abrangidos
Atos públicos
Atos notariais, decisões judiciais, documentos administrativos.
Documentos particulares
Procurações, declarações, declarações sob compromisso de honra.
Documentos comerciais
Faturas, certificados de origem, documentos aduaneiros.
Documentos escolares
Diplomas, certificados de notas, declarações de matrícula.
Procedimento
Dirija-se à secção consular com o documento original, uma cópia e um documento de identificação válido. A legalização é em princípio efetuada no próprio dia, sem prejuízo de verificações adicionais.