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Apresentação da Embaixada

Mandato, organização e papel da missão diplomática da República do Congo.

Papel e mandato

A Embaixada da República do Congo é a missão diplomática oficial do Estado congolês. Defende os interesses nacionais, protege os cidadãos congoleses e promove as relações bilaterais com o país anfitrião.

A Embaixada atua em matéria política, económica, cultural, científica e consular, nos termos da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.

Organização

Chancelaria diplomática

Relações políticas, económicas e culturais com o país anfitrião.

Secção consular

Serviços aos cidadãos: registo civil, passaportes, vistos, legalizações.

Administração e finanças

Gestão interna, orçamento e recursos humanos da missão.

Comunicação e protocolo

Relações públicas, atos oficiais e protocolo diplomático.

Enquadramento jurídico

A atividade da Embaixada rege-se pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (1961), pela Convenção de Viena sobre Relações Consulares (1963) e pelos acordos bilaterais em vigor entre a República do Congo e o país anfitrião.